Connect with us

Política

Presidente concede indulto a deputado federal Daniel Silveira

Published

on

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (21) decreto que dá indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

© Plínio Xavier/Câmara dos Deputados
Justiça

O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro por meio de live nas redes sociais. O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do Diário Oficial da União.

Ao ler o documento, o presidente cita considerações como “a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.

“Fica concedida graça constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022 no âmbito da Ação Penal nº 1.044 a pena de oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado”, destacou Bolsonaro, durante a leitura do texto.

“A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Segundo o presidente, o indulto inclui as penas privativas de liberdade, multa e restritivas de direitos.

Pouco depois, em sua live semanal, Bolsonaro citou que o assunto está pacificado. “É um direito do presidente da República conceder a graça e toda a fundamentação dessa graça está julgada em jurisprudências do próprio senhor ministro Alexandre de Moraes. Portanto, repito: o decreto é constitucional e será cumprido.” 

Entenda

O STF julgou a ação penal aberta em abril do ano passado contra Daniel Silveira, que virou réu e passou a responder a processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. O deputado chegou a ser preso, mas foi solto posteriormente.

Com a decisão de ontem (20), Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, o que que poderia tornar o parlamentar inelegível temporariamente. A Corte estipulou ainda multa de cerca de R$ 200 mil como parte da condenação.

Continue Reading
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política

Confira o resultado das eleições 2022 para presidente e governo da Bahia

Published

on

Confira em tempo real o resultado das eleições para Presidente do Brasil e Governo do Estado da Bahia

Continue Reading

Política

TRE-RJ indefere candidatura de Gabriel Monteiro a deputado federal

Published

on

O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu hoje (31) indeferir o registro de candidatura a deputado federal do ex-vereador da capital fluminense Gabriel Monteiro (PL). A decisão foi tomada com o voto de seis dos sete desembargadores eleitorais do colegiado, e com um voto contrário.

Fernando Frasão – Agência Brasil

O indeferimento se dá em razão da cassação do mandato de Monteiro por quebra de decoro parlamentar. Na Câmara do Rio, o ex-vereador foi cassado por 48 votos a dois, em votação realizada no último dia 18, no plenário da Casa.

Ex-policial militar e youtuber, Gabriel Monteiro respondeu por quebra do decoro parlamentar perante os pares por três motivos: encenação com uma menor de idade em um shopping, agressão contra um morador de rua convidado para a encenação de um roubo na Lapa e relação sexual gravada em vídeo com uma menor de idade, que posteriormente teve as imagens vazadas na internet.

A defesa de Monteiro sustentou no dia da cassação que a encenação com a adolescente no shopping foi consentida pela mãe da jovem, que a gravação com o morador de rua era um experimento social e que ele teria sido agressivo, e que o vereador não sabia que a menina com quem se relacionava era menor de idade.

O vereador Chico Alencar (PSOL), relator do processo por quebra de decoro de Gabriel Monteiro no Conselho de Ética da Câmara, destacou no dia da votação que filmar cenas de sexo com menores é crime, e que os vídeos têm diálogos estarrecedores e agressão física.

“A filmagem da relação sexual com uma menor de idade, à época com 15 anos de idade, choca a todos. O vídeo é impublicável, com agressão física a mulher. Isso está filmado. Isso é impublicável”, disse.

O ex-vereador também é réu e responde aos crimes de importunação e assédio sexual contra uma ex-assessora, de 26 anos de idade. A denúncia do Ministério Público estadual foi recebida pela Justiça no dia 20 de julho. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, “o processo corre em segredo de Justiça, por se tratar de um crime de violência sexual. Nestes casos deve-se preservar a identidade da vítima”.

Na época, a defesa do vereador negou as acusações e afirmou que seus ex-assessores trabalham para a “máfia do reboque”, que teria sido denunciada por ele.

Em maio, Gabriel Monteiro já tinha se tornado réu sob acusação de ter filmado a relação sexual com a adolescente, e sua defesa afirmou que ele acreditava que a menina, de 15 anos, na verdade, tinha 18.

As informações são da Agência Brasil

Continue Reading

Política

Deputados querem abertura de CPI para investigar preço dos combustíveis

Published

on

O deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, Altineu Cortês, finalizou nesta terça-feira (21) um requerimento de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar supostas irregularidades na política de preços da Petrobras.

Plenário da Câmara dos Deputados – Fonte: Agência Câmara de Notícias

Para ser instalada, a comissão precisa ter o apoio de 171 deputados, ou seja, um terço do seu total. Segundo o líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), o requerimento já conta com 65 assinaturas.

“O país assiste estupefato à escalada sem precedentes dos preços dos combustíveis e produtos relacionados, o que tem impacto direto sobre a inflação, e, naturalmente, gera prejuízos à população”, diz o requerimento, ao qual o Se Liga Chapada teve acesso.

No documento, o parlamentar critica a política de preços adotada pela estatal – que segue o mercado internacional, graças à Lei das Estatais, sancionada ainda durante o governo do presidente Michel Temer (MDB).

“Alguns aspectos decorrentes da execução da política de preços praticada pela empresa também causam estranheza. Podemos citar, a título de exemplo, a reserva de lucros que consta em seus balanços, que estaria sendo destinada, apressadamente, para pagamentos de proventos em percentuais muito acima do mínimo legal, ao invés de ser utilizada em investimentos ou outras finalidades mais alinhadas com o interesse público”, conclui.

A abertura de uma investigação conta com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Na semana passada, após a Petrobras anunciar um novo reajuste no preço do diesel da gasolina e do diesel, Bolsonaro defendeu a abertura de uma CPI.

“Nossa ideia é propor uma CPI para investigar a Petrobras, seus diretores e os membros do Conselho. Queremos saber se tem algo errado nessa conduta deles, porque não é possível se conceder um reajuste com o combustível lá em cima e com os lucros exorbitantes”, disse, em entrevista à Rádio 96 FM de Natal.

Lira, por sua vez, defendeu em seu perfil oficial no Twitter a renúncia do presidente da estatal, José Mauro Coelho. “O presidente da Petrobras tem que renunciar imediatamente. Não por vontade pessoal minha, mas porque não representa o acionista majoritário da empresa – o Brasil – e, pior, trabalha sistematicamente contra o povo brasileiro na pior crise do país”, escreveu.

Ontem (20), Coelho renunciou ao cargo. Atual secretário de desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade é cotado para a vaga, mas aguarda deliberação do Conselho da Petrobras.

Por Wendal Carmo

Continue Reading

ULTIMOS

Copyright © 2017 Zox News Theme. Theme by MVP Themes, powered by WordPress.