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Crise econômica e social dificulta o combate à exploração do trabalho infantil

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Após 32 anos de lançamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, mesmo com compromisso firmado pelo Brasil junto à Organização das Nações Unidas de acabar com todas formas de trabalho infantil até 2025, crianças e jovens continuam sendo exploradas. O alerta é feito pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SAFITEBA), que também denuncia queda no número de fiscalizações devido ao número insuficiente de profissionais para atender a demanda. 

Natal – Aos 12 anos, Natan falta à escola todas as segundas-feiras para trabalhar como carregador em uma feira da cidade (Valter Campanato/Agência Brasil)

O ECA foi criado após dois anos da promulgação da Constituição de 1988, garantindo às crianças e adolescentes o direito à saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, cultura, respeito e liberdade. Antes disso, esses jovens cidadãos não eram reconhecidos como sujeitos de direitos na sociedade brasileira. Mas apesar Lei 8.069/1990, em seu artigo 60, proibir qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, o estudo mais recente realizado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), intitulado, “Trabalho Infantil no Brasil: análise dos dados da Pnadc 2019”, que foi divulgado em 21 de junho de 2021, mostrou que 1,8 milhão de crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho infantil em 2019. 704 mil delas, cerca de 38,4%, eram submetidas às piores formas de trabalho infantil. A pesquisa destaca, também, que as crianças negras são as mais exploradas: 1,202 milhão contra 630 mil  brancas do total. 1,206 milhão eram meninos e 626 mil, meninas. Este dado é mais um indicador do ciclo de miséria, supressão de direitos e de oportunidades de crescimento social às quais as crianças afrodescendentes brasileiras são submetidas.

De acordo com o Ministério do Trabalho e da Previdência Social, em dados disponibilizados através do Portal da Inspeção do Trabalho (https://sit.trabalho.gov.br/radar/), 2.579 crianças e adolescentes foram encontradas em situação de trabalho infantil entre janeiro de 2021 e abril de 2022 em todo o Brasil durante as ações de inspeção realizadas por Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs). 1.418 delas estavam em atividades classificadas como as piores formas de trabalho. Na Bahia foram 128 crianças e adolescentes encontrados em 83 fiscalizações. A maioria atuando nas ruas, no comércio ambulante ou como guardadores de carros, sem proteção adequada, expostas à radiação solar, chuva ou frio, bem como na venda a varejo de bebidas alcoólicas ou manutenção e limpeza de veículos, utilizando produtos químicos.  

Para o SAFITEBA, mesmo alarmantes, os dados não refletem a realidade, visto que o Sistema Ipê registra apenas as notificações realizadas por AFTs mas não a totalidade de crianças e adolescentes que estão sendo submetidas à  exploração de trabalho infantil diante do aumento da crise econômica e social vivenciada pelo país e, com cerca de 50% dos postos de auditoria vagos, o baixo número de auditores  em atividade dificulta o planejamento e realização de ações de inspeção que cubra essa demanda crescente de forma eficiente. 

O SAFITEBA ressalta que a Constituição Brasileira, a Lei do Aprendiz (n° 10.097/2000) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei n° 8.069/1990), apenas permitem o trabalho a partir dos 16 anos. No caso de menores acima de 14 anos, somente é permitido trabalhar na condição de aprendiz: com carga horária reduzida, formação teórica obrigatória e comprovação da frequência escolar, sendo vedado em todos os casos, o trabalho noturno e perigoso. Reforça que, para denunciar a exploração do trabalho infantil, o cidadão deve entrar em contato através do Disque 100 ou pelo site https://denuncia.sit.trabalho.gov.br/.

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Vem aí! Feira Agroecológica da Chapada Diamantina e Pré-Jornada de Agroecologia na Uneb-Seabra

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Nos próximos dias 01 e 02 de setembro mais de 30 agricultores e agricultoras familiares de todo território chapadense comercializam, hortaliças, verduras, legumes, produtos artesanais, produtos beneficiados, entre outros produtos advindos dos quintais produtivos na Feira Agroecológica da Chapada Diamantina que acontecerá na sede da UNEB-Seabra,Campus XXIII a partir das 8:00 da manhã.

Realizada pela Rede Chapada Agroecológica e Uneb Seabra, a IV° da Feira Agroecológica terá parte da sua programação integrada a Pré-Jornada de Agroecologia da Chapada Diamantina, cujo tema deste ano será: Educação, com uma proposta de dar autonomia a organicidade dos núcleos de Base e Elos da Teia dos Povos, o evento também busca fomentar reflexões e fortalecer o trabalho a partir da realidade de cada território.

A Feira Agroecológica da Chapada Diamantina é aberta a todos os públicos, além de ser  um espaço onde agricultoras e agricultores familiares comercializam produtos agroecológicos, livres de agrotóxicos e fertilizantes, produtos estes derivados da biodiversidade.

Nesta edição, além do óleo de babaçu, óleo de licuri, artesanato, frutas e hortaliças, os participantes contarão com uma programação estendida da Feira, rodas de conversas, palestras, debates, lançamentos de livros, Mostra ELA e oficinas são algumas das atrações que vão proporcionar reflexões e dinamiza a produção do campo e o movimento de agroecologia na Chapada Diamantina. 

Além de promover o consumo responsável e fortalecer a organização comunitária,a Feira Agroecológica da Chapada Diamantina é realizada de forma participativa, sendo organizada e coordenada pelos próprios/as agricultores e agricultoras familiares de todo território chapadense.

Com as datas reservadas para o dia 01 e 02 de setembro, o evento acontecerá na Uneb Seabra, Campus XXII, das 8 horas da manhã às 21:00 da noite. Já os interessados em participar da Pré Jornada de Agroecologia deverão se inscrever através do link: https://abre.ai/prejornada, para participar de toda programação do evento e ter acesso a certificação.

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Proprietários rurais já podem desmembrar os seus imóveis de forma automática por meio do Sigef

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O desmembramento de parcelas de imóveis rurais certificados já pode ser realizado de forma automática no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Incra, com a implantação de nova funcionalidade.

A solução desburocratiza e agiliza os requerimentos de desmembramento de áreas já certificadas no sistema, como nos casos de divisão por compra e venda ou partilha entre herdeiros. A medida permite que as parcelas desmembradas sejam regularizadas de forma mais rápida, com o registro das alterações em cartório, assegurando por exemplo o acesso a financiamento para investimento em atividades produtivas.

foto ilustrativa

A iniciativa atende demanda de profissionais credenciados, proprietários de imóveis rurais, oficiais de registro (cartórios) e órgãos governamentais que atuam com informações do acervo fundiário nacional.

Funcionamento

Agora o pedido de desmembramento é analisado automaticamente. Na prática, o profissional credenciado (que realiza georreferenciamento de imóveis rurais) alimenta o Sigef com os dados da área certificada que se pretende desmembrar. Com as informações, o próprio sistema faz a conferência, gera as novas parcelas e finaliza o processo de forma imediata.

Antes da implementação da nova funcionalidade, as ações de desmembramento eram operacionalizadas via requerimento de cancelamento no sistema e toda a operação dependia da análise dos membros dos Comitês Regionais de Certificação das Superintendências do Incra. Isso gerava uma fila processual, cujo prazo de atendimento algumas vezes era longo.

Entre 2013 e 2021, aproximadamente 180 mil pedidos de cancelamento no Sigef tratavam de desmembramento de áreas certificadas. Em 2022 já foram registrados mais de 18 mil. Com a inovação, os requerimentos serão analisados de forma automatizada.

Outra questão resolvida foi a atualização do perímetro das parcelas vizinhas ao desmembramento. Antes a parcela vizinha à área desmembrada que tinha a inclusão de vértice (ponto de encontro das duas áreas) em seu perímetro, precisava ser cancelada para correção e para isso era necessário o aval do proprietário.

“Com a nova ferramenta, a parcela vizinha terá correção automática, sendo incluído o novo vértice em seu perímetro sem sofrer alteração do respectivo número da certificação”, explica o coordenador do Grupo de Revisão de Normativos Técnicos de Georreferenciamento de Imóveis Rurais do Incra, Heliomar Vasconcelos.

O Sistema

O Sigef é a ferramenta eletrônica usada pela Incra para recepcionar, validar, organizar, regularizar e disponibilizar as informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais, públicos e privados no Brasil.

A certificação atesta que os limites de uma área georreferenciada não se sobrepõem aos de outra certificada no sistema. Os imóveis com área acima de 100 hectares devem ser georreferenciados e certificados no caso de alterações no registro (compra e venda, desmembramento, remembramento, partilha e sucessão).

Mais de 889 mil parcelas de imóveis rurais já foram certificadas no Sigef, desde o lançamento em novembro de 2013. Atualmente mais de 17 mil profissionais estão credenciados e podem realizar operações no sistema. 

O desenvolvimento de novas funcionalidades no Sigef é uma iniciativa do plano de transformação digital do Incra, que tem como objetivo desburocratizar serviços com a oferta de soluções digitais. Em 2021, foram realizadas outras melhorias no sistema para assegurar mais estabilidade e agilidade no funcionamento, assim como a implantação do login gov.br para acesso de usuários cadastrados.

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Geografia e Sociedade será tema da XI edição do Geopública 2022

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Com o tema Geografia e Sociedade, o Geopública 2022 tem inscrições abertas. O evento acontece em sua XI edição, nos dias 20, 21 e 22 de setembro, de forma híbrida. Presencial, no dia (20/09), programado para o auditório da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e no formato online nos dias 21 e 22 de setembro. O evento é promovido pela Comissão Estadual de Cartografia e Geoinformação (Cecar), sob coordenação da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e do Grupo Temático de Informações Geoespaciais (GTIGeo), vinculado ao Comitê de Gestores de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado da Bahia (Fortic).

Nesse ano, a escolha do tema deveu-se ao contexto atual em que a sociedade contemporânea vivencia conflitos geopolíticos e sociais, como as migrações, a fome e o impacto global das mudanças climáticas – cujos riscos de eventos extremos têm sido cada vez mais frequentes e dependentes de conhecimento mais aprofundados. Nesse contexto, a representação do espaço geográfico em sua dimensão espacial e a análise de dados em tempo real configuram instrumentos de relevância estratégica para a identificação e solução de problemas de dimensão global.

O Geopública tem como objetivo compartilhar com o público em geral a produção de geoinformação com o uso de geotecnologias de ponta no serviço púbico, reunindo os principais atores desse cenário, promovendo a discussão entre os mesmos. A programação será composta por palestras com especialistas da área e minicursos, em três dias de interação de troca de conhecimentos, experiências e difusão de informações.

O evento tornou-se uma referência pela qualidade técnica ao congregar instituições públicas produtoras e usuárias de geoinformação, além da iniciativa privada, incluindo pesquisadores, professores, estudantes, fornecedores, usuários e a sociedade em geral, constituindo-se em um fórum multidisciplinar.

Para receber a certificação é necessário fazer a inscrição no site do evento https://geopublica.ide.ba.gov.br

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